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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 14:08
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:54
Condenado por crime hediondo pede progressão de pena para cursar universidade em regime semi-aberto
Condenado por crime hediondo, impetrou habeas corpus (hc 92727), com pedido de liminar, no Supremo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:17
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:29
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:39
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 08:26
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 13:22
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 17:17
Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil
Informação foi dada pelo presidente durante evento no Planalto no qual Rio de Janeiro assinou contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 11:02
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 16:46
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 15:09
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 19:51
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 17:25
Nova lei torna hediondo o crime de sequestro de crianças; bullying e cyberbullying passam a ser crime
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia ou fiança e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:47
Projeto dificulta progressão de regime no caso de crime hediondo cometido contra criança
Pelo texto, condenado precisará cumprir 4/5 da pena.